Transferência Tocantins

Processo de Transferência, Estado do Tocantins, Brasil

Factsheet do estudo de caso das Tocantins disponivel em PDF.

Índice

O estudo de caso do Tocantins
Criação de gado in Brasil
Processo de transferência: o jogo de gado
Pagamentos por Serviços Ambientais – PSA e REDD
Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Brasil
Mais informações

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Local de transferência: Tocantins, Brasil

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O estudo de caso do Tocantins ACIMA
Mais de 50% da área total do Estado do Tocantins são utilizadas para as atividades agrícola e pecuária. Atualmente, o estado é considerado um grande produtor de gado do Brasil estando entre os 10 maiores produtores. Em contraponto a essa informação, o desmatamento no Tocantins vem aumentando devido à expansão das lavouras de soja e pecuária onde a maior parte da produção de soja é usada como ração para gado.

Neste cenário, o processo de transferência realizado pelo Instituto Ecológica e o Instituto Federal da Suíça (ETH) da teve como principal objetivo, levar o conhecimento e identificar a preferência entre projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e REDD para as propriedades de criação de pecuária de corte no Tocantins.

Criação de gado in Brasil ACIMA
No Brasil, podemos encontrar o gado sendo criado de várias formas: em pecuária extensiva onde o gado é mantido em pastagens sem complemento de alimentação, sendo necessário um extensa área de pastagem, com custos e a eficiência baixos; a pastagem semi-intensiva onde o gado é mantido em pastagens de boa fertilidade e irrigação durante períodos de seca a fim de aumentar o seu peso; e a criação intensiva, onde a maior quantidade de gado é mantida em uma área menor e de melhor qualidade para o ganho rápido de peso.

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Levando em consideração a necessidade de áreas para suporte a criação do gado no Brasil, nos últimos anos os índices de desmatamento foram extremamente altos, chegando a 83% de toda área desmatada no Brasil ocupada por pastagens. O Estado do Tocantins é o segundo maior produtor de gado do Brasil e o segundo estado que mais desmata no país, perfazendo um total de aproximadamente 200.000 ha de áreas desmatadas em 2012.

A pecuária extensiva é a responsável por 93% do rebanho bovino do Brasil, no entanto, diferentes pesquisas indicam que dos 172 milhões de hectares de pastagens do Brasil, mais de 60% estão degradadas. Em pastagens sob áreas de Cerrado, estima-se que 50 milhões de hectares apresentam algum processo de degradação. Visando a adequação às regras ambientais do mercado internacional, ou para assegurar a produção necessária de carne, vislumbra-se que a recuperação das áreas de pastagens degradadas deverá ser prioridade no setor pecuário, uma vez que as expectativas até 2018 seja o incremento de mais de mais de 5 milhões de hectares para suportar um aumento de cerca de 20 milhões de cabeças.

O processo de Intensificação na criação do gado visando a melhor exploração das pastagens vem sendo analisada pelo setor pecuário pois se torna uma solução bastante simples e de baixo custo, sendo possível produzir a mesma quantidade de Gado em menor quantidade de terra, aliando produção e conservação ambiental.

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Processo de transferência: o jogo de gado ACIMA
Tendo em vista este cenário, o processo de transferência realizado pelo Instituto Ecológica e o Instituto Federal da Suíça (ETH) buscou primeiramente levantar informações a respeito do processo de criação de gado do Tocantins junto aos produtores, pesquisadores e técnicos de instituições de assistência no campo, com os objetivos de identificar o modelo de utilização das pastagens e conhecer o quantitativo do excedente de área nativa ainda existente nas propriedades. Com todas as informações analisadas, foi possível oferecer informações sobre a viabilidade da substituição da criação de gado de forma extensiva para uma produção mais intensiva, contribuindo assim com diminuição da substituição de ecossistemas nativos e possibilitando a implantação de projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e REDD nas propriedades de criação de gado de corte no Tocantins.

O processo de transferência foi realizado através de um programa de computador desenvolvido por um técnico do Instituto Federal da Suíça (ETH), onde o programa ou jogo simula um cenário agro-pecuário, caracterizado pela criação de gado em pastagem extensiva. O jogo consiste em tomadas de decisões econômicas sobre a intensificação da pastagem, Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), foi instalado em tablets e disponiblizado para o público alvo, sendo eles criadores de gado, bem como para estudantes de cursos de engenharia florestal, agronomia, engenharia ambiental e para técnicos de órgãos publicos de assitência técnica rural.

Pagamentos por Serviços Ambientais – PSA e REDD ACIMA
Nos dias de hoje, Pagamento por Serviços Ambientais é um instrumento econômico utilizado para compensar financeiramente quem permite que os serviços ambientais ocorram. Alguns autores calculam que o valor dos serviços ambientais providos pelas florestas é consideravelmente alto, especialmente porque a sua perda trará grandes riscos para a humanidade. As florestas oferecem serviços ambientais não só de carbono, más de proteção de bacias hidrográficas, regulação de vazão, reciclagem de nutrientes, geração de chuvas e regulação de doenças. O REDD tem potencial para atacar também a pobreza rural, contribuir para a conservação da biodiversidade e manter todos os serviços ecossistêmicos mencionados, (PARKER et. al., 2009).

Cerca de 77% do total das emissões brasileiras de CO2 são advindas do desmatamento e degradação florestal (BRASIL, 2010). Em 2009, a criação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) instituiu metas nacionais para diminuir a emissão destes gases, com foco principal na redução do desmatamento. Desta forma, projetos REDD são modelos capazes de assegurar o equilíbrio entre a conservação ambiental e o desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que contribuem para a melhoria da qualidade de vida das comunidades envolvidas nos projetos.

O REDD pode ser separado em dois tipos de projetos. O primeiro engloba atividades que reduzem ou evitam o desmatamento planejado e autorizado legalmente a ocorrer. Neste tipo de projeto, é conhecido o tamanho da área que iria ser desmatada e a partir disto, pode ser calculada a quantidade de redução de emissões a serem geradas pelo projeto de conservação florestal (VERIFIED CARBON STANDARD, 2012; SHOCH; EATON; SETTELMYER, 2013). Já o segundo tipo é para atividades que reduzem ou evitam o desmatamento e/ou degradação não planejados ou ilegais. Nesta categoria, os agentes de desmatamento são resultantes da pressão socioeconômica sobre a floresta, combinado com a falta de fiscalização por órgãos governamentais e falha de direitos de propriedade sobre a terra (VERIFIED CARBON STANDARD, 2012; SHOCH; EATON; SETTELMYER, 2013).

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Projeto de conservação florestal (REDD) resulta em uma menor perda do estoque de carbono na área do projeto do que ocorreria no cenário de linha de base (ausência do projeto), cuja perda varia de acordo com uma determinada taxa de desmatamento anual estimada para o projeto.

Mesmo após serem amplamente debatidos, os projetos hoje denominados REDD ainda não são completamente aceitos dentro do Protocolo de Kyoto, mas somente no mercado voluntário de carbono. Segundo Peters-Stanley e Yin (2013), de todas as transações que ocorreram no mercado de carbono voluntário em 2012, 32% foram provenientes de projetos florestais.

Em relação ao mercado voluntário, verifica-se uma tendência histórica crescente da demanda por créditos de carbono de projetos florestais. O volume de negócios neste mercado florestal tem duplicado a cada três anos, visto que a principal demanda ocorre por aqueles projetos localizados na América Latina, em destaque no Brasil, que liderou o mercado em 2011. Este fato demonstra a grande oportunidade que o país tem de gerar receitas por meio de créditos de carbono advindos do setor florestal. Ao mesmo tempo, existe um amplo potencial de aumento de participação neste mercado, já que o Brasil possui a maior concentração de florestas tropicais do mundo, que infelizmente está ameaçada pela também maior taxa de desmatamento.

Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Brasil ACIMA
A principal política pública brasileira voltada à questão de mudanças climáticas é a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, que estabelece um compromisso nacional voluntário de redução de emissões de GEE, a ser alcançado até 2020. Este foi um dos maiores passos brasileiros junto à UNFCCC e à sociedade global. O principal setor responsável para o cumprimento das metas propostas é o de mudança do uso da terra e florestas, o qual ainda carece de políticas públicas destinadas a esta finalidade.

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Desta forma, instrumentos econômicos que atuam exatamente no setor de mudança do uso da terra e florestas podem ser um importante aliado para, além de auxiliar a atingir os objetivos estabelecidos pela PNMC, potencializar a redução do desmatamento e garantir os benefícios de longo prazo. Visto que já tem o predomínio do mercado de carbono florestal, o Brasil poderia utilizar o mecanismo REDD a seu favor para diminuir ainda mais o desmatamento planejado em 2020 e assim, obter uma redução maior do que a almejada pela meta de redução de emissão de GEE. Isto enfatizaria a importância do REDD no Brasil e de seus impactos nas negociações sobre mudanças climáticas.

No atual estagio de desenvolvimento em que se encontra a maioria dos estados brasileiros, e prinicipalmente o Tocantins, uma das últimas fronteiras agricolas do pais, ainda é necessário maiores esforços para alcançar a credibilidade entre os produtores para que se possa finalmente investir em projetos do porte do REDD e PSA, bem como trabalhar em parceria com o Estado, subsidiando a criação e reformulação de uma legislação que possa estabelecer o pagamento por serviços ambientais beneficiando os produtores que investirem no processo de conservação.

Mais informações ACIMA
BRAZIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal – Parte II da Segunda Comunicação Nacional do Brasil. Brasília, 2010.

BRASIL. Decreto nº. 7.390, de 09 de dezembro de 2010. Regulamenta os Arts. 6o, 11 e 12 da Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 09 dez. 2010.

BRASIL. Lei nº. 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 29 dez. 2009.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente (MMA). REDD+: Documento-síntese com subsídios de múltiplos atores para a preparação de uma Estratégia Nacional. Brasília: MMA, 2011. 54 p.

PARKER, C., Mitchel, A., Trivedi, M. e Mardas, N. 2009 The little REDD+ book. Global Canopy Programme, Oxford, Reino Unido. 132p.

PETERS-STANLEY, M.; YIN, D. Maneuvering the Mosaic: State of the Voluntary Carbon Markets 2013. Washington, DC: Ecosystem Marketplace, 2013.

SHOCH, D.; EATON, J.; SETTELMYER, S. Project developer’s guidebook to VCS REDD methodologies. 2. ed. Peoria, Estados Unidos: Conservation International, 2013. 97 p.

VERIFIED CARBON STANDARD (VCS). Agriculture, forestry and other land use (AFOLU) requirements. VCS Version 3, 2012. 56 p.